Pesquisa jurídicaTogaAI

67 resultados

  4. DR-I

    Decreto-Lei n.º 139-B/2023

    Educação, através da alteração dos artigos 31.º e 54.º do Estatuto da Carreira Docente. Foram ouvidos os órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas e o Conselho ... satisfação das necessidades permanentes de pessoal docente das EPERP. 3 — O concurso interno visa, ainda, a mobilidade dos docentes de carreira que pretendam concorrer a vagas de quadro das EPERP

  5. DR-I

    Lei n.º 82/2023

    Lei n.º 82/2023 de 29 de dezembro Sumário: Orçamento do Estado

  6. DR-I

    Decreto-Lei n.º 130/2023

    Administração Escolar e, por último, o facto do apoio depender de candidatura dos docentes. Assim: Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição ... Autoridade Tributária e Aduaneira; d) Estejam posicionados até ao sétimo escalão, inclusive, da carreira docente, a que corres- ponde o índice remuneratório 272; e) Tenham uma taxa de esforço igual

  7. DR-I

    Portaria n.º 441/2023

    recrutamento do pessoal docente da educação pré­‑escolar e dos ensinos básico e secundário, prevê as regras para o procedimento de transição dos docentes providos em quadros de zona pedagógica ... zona pedagógica. Nestes termos, ao abrigo do artigo 28.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto

  8. DR-I

    Portaria n.º 400/2023

    dezembro Sumário: Fixa as vagas do concurso extraordinário de vinculação do pessoal docente do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais. Com vista à concretização do compromisso ... seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança, nos estabe- lecimentos públicos de ensino, designadamente alargando-o aos docentes das artes visuais

  9. DR-I

    Decreto-Lei n.º 112/2023

    Educação para a Cidadania. Por outro lado, de modo a atrair à profissão docente mais candidatos e a reter mais pro- fissionais, introduzem-se regras específicas para a aquisição ... para a docência destinadas aos candidatos que possuam, pelo menos, 6 anos de serviço docente pres- tados nos últimos 10 anos, com avaliação mínima de Bom, no respetivo grupo

  11. DR-I

    Portaria n.º 345/2023

    zona pedagógica não se mostra adequada para responder às oscilações naturais das necessidades de docentes dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas (AE/EnA), não permite a estabilidade necessária para ... A/2023, de 8 de maio, aprovou regras de gestão local de docentes que impõem a redução substancial das áreas geográficas dos quadros de zona pedagógica. Neste sentido, a presente portaria

  17. DR-I

    Decreto-Lei n.º 94/2023

    útil seguinte à sua publicitação. Artigo 11.º Exercício de funções 1 — Os docentes integrados na carreira na sequência do concurso previsto no presente decreto-lei ficam responsáveis por lecionar ... grau de licenciatura e detentores de qualificação profissional para a docência ingressam na carreira docente, nos termos do artigo 36.º do ECD, com efeitos a 1 de setembro

  18. DR-I

    Decreto-Lei n.º 86/2023

    júris de recrutamento Os júris dos concursos de recrutamento para carreira constituídos ao abrigo do Estatuto da Carreira Docente Universitária, do Estatuto da Carreira Docente do Pessoal Docente do Ensino