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Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Código do Trabalho, não proíbe a possibilidade da ação formativa a ministrar a trabalhador, durante o período experimental, ser superior a metade desse período. II – O legislador pretendeu com este ... adotar uma posição de compromisso, determinando, por um lado, que uma parte da ação formativa íntegre o cômputo do período experimental, de forma a salvaguardar os interesses do trabalhador
Relator: CRISTINA BRANCO
I - O artigo 358.º do Código de Processo Penal consagra uma
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I – No acórdão nº 268/2022, de 19 de Abril, o Tribunal Constitucional
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I – Na aplicação de pena de prisão suspensa na sua execução, inexistindo
Relator: ANA BACELAR
I – Metadados são dados referentes ao tráfego das comunicações eletrónicas e de
Relator: RENATO BARROSO
I. No crime de participação em rixa, previsto no art.º 151
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I – A alteração não substancial – artigo 358º do CPPenal - reporta-se a
IRS: Competência do Tribunal; Aplicação ao Processo Arbitral do artigo 139.º
Lei n.º 82/2023 de 29 de dezembro Sumário: Orçamento do Estado
IVA. Isenção nas exportações. Art.ºs 14.º, n.º 1, al
Portaria n.º 454/2023 de 28 de dezembro Sumário: Aprova os requisitos
Lei n.º 80/2023 de 28 de dezembro Sumário: Regimes excecionais de
Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/2023 Sumário: Ratifica a deliberação
quadro da organização da sociedade, difusores de referenciais sociais, nos seus mais variados formatos, chegando ao público de forma escrita, radiofónica, televisionada ou multimédia. No desempenho desse importante papel ... apoio e a valorização dos órgãos de comunicação social da diáspora, permitindo-lhes melhores capacidades, meios para chegar a mais público com conteúdos relevantes, atuais, imediatos e alinhados
Portaria n.º 451/2023 de 22 de dezembro Sumário: Regulamenta as características
Portaria n.º 450/2023 de 22 de dezembro Sumário: Estabelece o regime
Decreto-Lei n.º 117/2023 de 20 de dezembro Sumário: Estabelece o
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I – Para que a petição inicial seja considerada apta, basta que nela
Relator: ANA PESSOA
I. O artigo 362º nº4 do Código de Processo Civil estabelece que
Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2023 Sumário: Aprova a Estratégia