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  1. DR-I

    Portaria n.º 454/2023

    organização funcional, às opções tipológicas e às soluções construtivas adotadas; ii) Enquadramento urbanístico e acessos; iii) Indicação da capacidade máxima de utilização das suas parcelas, nos termos definidos no artigo ... Capacidade de uso e estrutura funcional Artigo 6.º Capacidade máxima de utilização e lotação de espectadores 1 — Para efeitos de aplicação do presente diploma, considera-se capacidade máxima