AT-IV
Informação vinculativa n.º 24648
Associação Bombeiros Voluntários - tributação - rendimentos acessórios
122 resultados
Associação Bombeiros Voluntários - tributação - rendimentos acessórios
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
apresentada pelo Autor. III – De acordo com os Estatutos da Ré, o Comandante dos Bombeiros não constitui um órgão social e o seu exercício, enquanto integrado no quadro de comando
Relator: ANA CRISTINA LAMEIRA
dias, 24horas/dia, das instalações do Centro de Formação de Sintra da Escola Nacional de Bombeiro (alínea A) do probatório-, nem uma contraprestação a receber por este por esse serviço
Relator: ARTUR VARGUES
quarto e a dormir, ao ser chamado pelos militares da GNR e pelos bombeiros que acorreram ao local acordou e, de imediato, levantou-se e desferiu um empurrão no militar
Relator: RUI PEREIRA
assistentes de recinto desportivo, médicos, massagistas, maqueiros dos serviços de emergência e assistência médicas, bombeiros, representantes da protecção civil, apanha-bolas, repórteres e fotógrafos de campo e, em geral, todos
Relator: FONTE RAMOS
mobilidade (e a eventual necessidade de acesso a serviços de ambulância ou de bombeiros, de natureza esporádica, pode ser satisfeita, conforme as circunstâncias, por via de medidas pontuais de passagem
Relator: PAULO GUERRA
artigo 51º [sendo um dever e não uma regra de conduta a entrega aos Bombeiros de uma quantia pecuniária – artigo 51º, nº 1, alínea c) -, não fazendo qualquer sentido
Relator: NUNO GARCIA
O que é absolutamente necessário para se aquilatar se determinada palavra/expressão
Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA
1. Tal como a Directiva 2006/24/CE não revogou a Directiva 2002/58/CE – excepto
Relator: ROSA PINTO
I – Os militares da GNR não estão impedidos de relatar, em julgamento
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
I – A medida de segurança visa primacialmente a defesa da ordem jurídica
Relator: MARIA PERQUILHAS
I. Pratica o crime de condução perigosa de veículo rodoviário o arguido
Relator: JORGE JACOB
1 – Determinada a suspensão provisória do processo mediante o cumprimento de injunções
Relator: PEDRO LIMA
I – A declaração amigável de acidente rodoviário é uma mera declaração dirigida
Lei n.º 82/2023 de 29 de dezembro Sumário: Orçamento do Estado
principais vias de comunicação e serventia e da distância a instalações hospitalares, quartéis de bombeiros e infraestruturas de transportes mais próximas; c) Planta de implantação geral da edificação à escala
Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/2023 Sumário: Ratifica a deliberação
Relator: RUI MACHADO E MOURA
- A constatação de erro de julgamento no âmbito da matéria de facto
DIRETIVA (UE) 2023/2668 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
prestação de trabalho suplementar e de trabalho por turnos. O Estatuto de Pessoal dos Bombeiros Profissionais da Administração Local, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril ... suplemento pelo ónus específico da prestação de trabalho, risco e disponibilidade permanente atribuído aos bombeiros sapadores na escala salarial da respetiva carreira, estabelecendo, no seu artigo