TCONST
80/2022
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO N.º 75/2023 Processo n.º 80/2022 1.ª Secção Relatora
179 resultados
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO N.º 75/2023 Processo n.º 80/2022 1.ª Secção Relatora
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO N.º 76/2023 Processo n.º 233/2022 1.ª Secção Relatora
Relator: PAULO REIS
Deve ser sancionada à luz da litigância de má-fé a conduta
Relator: TERESA BALTAZAR
I - Não estão preenchidos os elementos objetivos do crime de resistência e
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
I. Decorre do disposto pelo art. 28º nº 1 do RGPTC, que
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
1. Inexiste qualquer direito potestativo constitucionalmente consagrado do devedor, falido ou insolvente
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - O que especificamente se visa tutelar com a incriminação do crime
Relator: FONTE RAMOS
1. Nos processos tutelares cíveis, com a natureza de jurisdição voluntária, o
Relator: CARLOS MOREIRA
I - Pretendendo-se, com o dever de fundamentação das decisões, evitar que
Relator: José António Teles Pereira
ACÓRDÃO Nº 61/2023 Processo n.º 1/2023 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO N.º 60/2023 Processo n.º 109/2023 Plenário Relator: Conselheiro António
Transmissão gratuita de ações não cotadas. Artigo 15.º, n.º 3
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
1 - A credibilidade dos meios de prova afirmada em 1ª instância nos
Relator: PEDRO MAURÍCIO
I - Quanto ao ónus impugnatório previsto no art. 640º do C.P.Civil de
Relações jurídicas de emprego público – Suplemento de risco
Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira
1.ª - O direito de greve (artigo 57.º da Constituição da
Relator: Gonçalo de Almeida Ribeiro
ACÓRDÃO Nº 44/2023 Processo n.º 1219/2022 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: José António Teles Pereira
ACÓRDÃO Nº 10/2023 Processo n.º 817/2022 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - O comportamento do arguido que, motivado pelo seu interesse individual e
Relator: JOÃO CARROLA
I. O perdão de penas de prisão previsto no artigo 2.º