TCONST
102/2022
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 177/2023 Processo n.º 102/2022 2.ª Secção Relator: Conselheiro
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Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 177/2023 Processo n.º 102/2022 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: SANDRA MELO
1- O prazo de caducidade da denúncia inicia-se, em regra, com
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 176/2023 Processo n.º 1213/2021 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: LÍGIA VENADE
I A pendência de uma ação declarativa em que se discute um
Relator: José João Abrantes
ACÓRDÃO Nº 129/2023 Processo n.º 373/2022 1ª Secção Relator: Conselheiro José
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2023 Sumário: Aprova o Plano
Relator: PAULO REIS
I - A competência do Tribunal, em razão da matéria, afere-se em
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2023 Sumário: Designa o presidente
Relator: FRANCISCO MATOS
A apreensão de bens em processo penal, por via de arresto preventivo
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
1 - O requerimento onde é pedida a ampliação do pedido constituiu um
Relator: JOSÉ FLORES
- A autoridade do caso julgado não depende da verificação integral ou completa
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO N.º 76/2023 Processo n.º 233/2022 1.ª Secção Relatora
Relator: JOÃO CARROLA
1. O dolo consiste, pois, no conhecimento e vontade de praticar o
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I – A circunstância de o tribunal recorrido não referir a importância / peso
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
I – No âmbito do contrato de subempreitada, não ocorre, como regra, qualquer