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  • Processos distintos1
  • Processos per1
  • Pedidos distintos1
  • Sujeitos e objetos processuais distintos1
  • Processos disciplinares1
  • Formas processuais distintas1

    Fonte

    • Jurisprudência1189
    • Arbitragem (CAAD)332
    • Tribunal Constitucional170
    • Legislação (DR)122
    • Fiscal — vinculativas (AT)29
    • Pareceres (PGR)8
    • Direito da UE6
    • Proteção de dados3

    Tribunal

    • TRG502
    • TRE398
    • CAAD-T321
    • TRC273
    • TCONST170
    • DR-I122
    • AT-IV29
    • CAAD-A11
    • TCAN10
    • PGR-CC8
    • UE6
    • TCAS6
    • CNPD3

    Ano

    • ← todos
    • 20231859

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO67
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO35
    • CASO JULGADO34
    • IRC25
    • REQUISITOS25
    • INSOLVÊNCIA25
    • INDEMNIZAÇÃO25
    • NULIDADE DA SENTENÇA25
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE22
    • ACIDENTE DE TRABALHO22
    • ÓNUS DA PROVA22
    • EMBARGOS DE EXECUTADO21
    • INVENTÁRIO21
    • NULIDADE21
    • NULIDADE DE SENTENÇA21
    • INDEFERIMENTO LIMINAR21
    • ABUSO DE DIREITO19
    • IRS19
    • IVA18
    • DANO BIOLÓGICO18
    • PRESCRIÇÃO18
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS17
    • EQUIDADE16
    • CASO JULGADO FORMAL15
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ14