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Nada encontrado para “ARGUIDO AUSENTE”.

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    Fonte

    • Jurisprudência224
    • Tribunal Constitucional20
    • Legislação (DR)3
    • Arbitragem (CAAD)3
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRE104
    • TRG72
    • TRC48
    • TCONST20
    • DR-I3
    • CAAD-T2
    • PGR-CC1
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2023251

    Descritor

    • ← todos
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO9
    • NULIDADE9
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
    • NULIDADE DA SENTENÇA8
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
    • PRISÃO PREVENTIVA6
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA4
    • PRESCRIÇÃO4
    • MEDIDA DA PENA4
    • PROCESSO EQUITATIVO4
    • NULIDADE INSANÁVEL4
    • LEGITIMIDADE4
    • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA4
    • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO4
    • REVOGAÇÃO4
    • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR3
    • INTENÇÃO DE MATAR3
    • INVENTÁRIO3
    • NOTIFICAÇÃO3
    • ANTECEDENTES CRIMINAIS3
    • PERIGO DE FUGA3
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS3
    • PRESENÇA DO ARGUIDO3
    • PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO3