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Nada encontrado para “PROCESSO TRIBUTARIO”.

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  • Processo tributário3
  • Processo penal tributário4
  • Pendência processo tributário1
  • Processo judicial tributário1
  • Processo sumario17

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)748
    • Jurisprudência225
    • Tribunal Constitucional64
    • Fiscal — vinculativas (AT)51
    • Legislação (DR)40
    • Pareceres (PGR)1
    • Proteção de dados1
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • CAAD-T748
    • TRG73
    • TCONST64
    • AT-IV51
    • TRE47
    • TCAN42
    • DR-I40
    • TRC36
    • TCAS27
    • CNPD1
    • PGR-CC1
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 20231131

    Descritor

    • ← todos
    • IRS46
    • IRC42
    • IVA24
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE17
    • Ónus da prova12
    • IMI11
    • INSOLVÊNCIA10
    • Inutilidade superveniente da lide9
    • Imposto do Selo8
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
    • INDEFERIMENTO LIMINAR7
    • Direito à dedução7
    • Mais-valias7
    • IRS – Inutilidade superveniente da lide7
    • RFAI6
    • Isenção6
    • Art6
    • VALOR DA CAUSA6
    • INVENTÁRIO5
    • Princípio da proibição da retroatividade da lei fiscal5
    • Princípio da igualdade5
    • REQUISITOS5
    • Princípio da capacidade contributiva5
    • Competência dos tribunais arbitrais5
    • Juros indemnizatórios5