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    Fonte

    • Jurisprudência2181
    • Arbitragem (CAAD)481
    • Tribunal Constitucional104
    • Fiscal — vinculativas (AT)30
    • Legislação (DR)27
    • Pareceres (PGR)5

    Tribunal

    • TRG787
    • TRE779
    • TRC570
    • CAAD-T472
    • TCONST104
    • AT-IV30
    • TCAN29
    • DR-I27
    • TCAS15
    • CAAD-A9
    • PGR-CC5
    • TC-CONF1

    Ano

    • ← todos
    • 20232828

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO97
    • REQUISITOS54
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO53
    • ÓNUS DA PROVA46
    • INSOLVÊNCIA44
    • NULIDADE DA SENTENÇA44
    • CASO JULGADO43
    • ACIDENTE DE TRABALHO42
    • NULIDADE42
    • EMBARGOS DE EXECUTADO41
    • INVENTÁRIO39
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE37
    • INDEMNIZAÇÃO37
    • INDEFERIMENTO LIMINAR36
    • EQUIDADE33
    • IRS32
    • PRESCRIÇÃO32
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA28
    • ABUSO DE DIREITO26
    • DANO BIOLÓGICO26
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS26
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA25
    • NULIDADE DE SENTENÇA25
    • TÍTULO EXECUTIVO24
    • CONTRATO DE SEGURO24