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Nada encontrado para “ARGUIDO ESTRANGEIRO”.

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  • Arguido ausente no estrangeiro1
  • Arguido a trabalhar estrangeiro1
  • Arguido residente no estrangeiro7
  • Ausência do arguido no estrangeiro3
  • Estrangeiro148

    Fonte

    • Jurisprudência160
    • Legislação (DR)28
    • Arbitragem (CAAD)24
    • Tribunal Constitucional18
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRE67
    • TRG58
    • TRC35
    • DR-I28
    • CAAD-T23
    • TCONST18
    • CAAD-A1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2023231

    Descritor

    • ← todos
    • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA5
    • MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU4
    • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL4
    • PRISÃO PREVENTIVA4
    • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL4
    • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES4
    • RESIDÊNCIA ALTERNADA3
    • CASO JULGADO FORMAL3
    • CARTA DE CONDUÇÃO3
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • REQUISITOS3
    • IRS3
    • aplicação da lei no tempo3
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA3
    • NULIDADE3
    • AUTORIDADE TRIBUTÁRIA2
    • PENA ACESSÓRIA2
    • PERIGO DE FUGA2
    • REVOGAÇÃO2
    • PROCESSO DE INVENTÁRIO2
    • reclamação necessária2
    • PRESCRIÇÃO2
    • CONDIÇÃO RESOLUTIVA2
    • NULIDADES PROCESSUAIS2
    • COMPETÊNCIA MATERIAL2