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    Fonte

    • Jurisprudência782
    • Arbitragem (CAAD)156
    • Legislação (DR)156
    • Tribunal Constitucional57
    • Pareceres (PGR)7
    • Fiscal — vinculativas (AT)5
    • Direito da UE3
    • Proteção de dados2

    Tribunal

    • TRG326
    • TRE258
    • TRC177
    • DR-I156
    • CAAD-T153
    • TCONST57
    • TCAN11
    • TCAS10
    • PGR-CC7
    • AT-IV5
    • UE3
    • CAAD-A3
    • CNPD2

    Ano

    • ← todos
    • 20231168

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO48
    • ÓNUS DA PROVA23
    • NULIDADE DA SENTENÇA23
    • INDEMNIZAÇÃO22
    • REQUISITOS20
    • PRESCRIÇÃO19
    • USUCAPIÃO17
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
    • NULIDADE14
    • INSOLVÊNCIA14
    • CASO JULGADO14
    • INVENTÁRIO13
    • IRC11
    • RECURSO10
    • EMBARGOS DE EXECUTADO10
    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO10
    • ACIDENTE DE TRABALHO10
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE10
    • NULIDADE DE SENTENÇA10
    • EQUIDADE9
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA9
    • INDEFERIMENTO LIMINAR9
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA8
    • IRS8
    • LIBERDADE CONDICIONAL7