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Nada encontrado para “ACTO CONFIRMATIVO”.

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  • Acto não confirmativo1
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  • Ato confirmativo8
  • Acto confírmativo2
  • Acto meramente confirmativo6

    Fonte

    • Jurisprudência857
    • Arbitragem (CAAD)204
    • Tribunal Constitucional41
    • Legislação (DR)11
    • Pareceres (PGR)3
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRG386
    • TRE255
    • TRC211
    • CAAD-T201
    • TCONST41
    • DR-I11
    • TCAN4
    • CAAD-A3
    • PGR-CC3
    • AT-IV1
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 20231117

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO55
    • ÓNUS DA PROVA26
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO23
    • PRESCRIÇÃO20
    • REQUISITOS19
    • EMBARGOS DE EXECUTADO19
    • CASO JULGADO18
    • INSOLVÊNCIA18
    • INDEMNIZAÇÃO18
    • INVENTÁRIO18
    • NULIDADE17
    • ABUSO DE DIREITO16
    • NULIDADE DA SENTENÇA14
    • IRC14
    • INDEFERIMENTO LIMINAR14
    • ACIDENTE DE TRABALHO14
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA13
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE13
    • IRS12
    • NULIDADE DE SENTENÇA12
    • USUCAPIÃO11
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS10
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO10
    • IVA9
    • EQUIDADE9