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    Fonte

    • Jurisprudência27
    • Legislação (DR)8
    • Arbitragem (CAAD)4
    • Pareceres (PGR)3

    Tribunal

    • TRE14
    • TRG10
    • DR-I8
    • CAAD-T4
    • PGR-CC3
    • TRC3

    Ano

    • ← todos
    • 202342

    Descritor

    • ← todos
    • INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO4
    • CONTRATO DE TRABALHO4
    • CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO4
    • ENTIDADE PÚBLICA EMPRESARIAL3
    • RETROACTIVIDADE3
    • ABUSO DE DIREITO3
    • HOSPITAL INTEGRADO NO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE3
    • FÉRIAS2
    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA2
    • RETRIBUIÇÃO2
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • PREVPAP2
    • TRABALHO SUPLEMENTAR2
    • SUBSÍDIO DE FÉRIAS2
    • PRESCRIÇÃO2
    • DIUTURNIDADE2
    • DEVER DE LEALDADE2
    • BANCÁRIO2
    • GREVE1
    • PRINCÍPIO DO TRATAMENTO MAIS FAVORÁVEL1
    • IRREGULARIDADE PROCESSUAL1
    • CRIME DE PERSEGUIÇÃO1
    • ADVOCACIA1
    • NULIDADE DA DECISÃO - (ARTIGO 615.º/11
    • OBJECTO DO RECURSO1