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Talvez procure por

  • Incentivos1
  • Plano de incentivos1
  • Incentivos financeiros4
  • Irc – incentivo fiscal1
  • Incentivo financeiro1
  • Iapmei; incentivos financeiros1

    Fonte

    • Legislação (DR)145
    • Jurisprudência80
    • Arbitragem (CAAD)76
    • Tribunal Constitucional13
    • Fiscal — vinculativas (AT)10
    • Direito da UE6
    • Pareceres (PGR)4

    Tribunal

    • DR-I145
    • CAAD-T74
    • TRE33
    • TRG29
    • TCONST13
    • TRC11
    • AT-IV10
    • TCAN7
    • UE6
    • PGR-CC4
    • CAAD-A2

    Ano

    • ← todos
    • 2023334

    Descritor

    • ← todos
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE9
    • REQUISITOS5
    • ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA5
    • RFAI4
    • INSOLVÊNCIA4
    • IRC4
    • IRS3
    • Conformidade com o direito europeu3
    • Repercussão de impostos indiretos3
    • REMUNERAÇÃO SUPLEMENTAR3
    • Legitimidade2
    • Tributação autónoma2
    • SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO2
    • Ónus da prova2
    • LIBERDADE CONDICIONAL2
    • REMUNERAÇÃO ACESSÓRIA2
    • IRC - RFAI2
    • Direito de União Europeia2
    • Legitimidade ativa das entidades repercutidas2
    • INDEFERIMENTO LIMINAR2
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA2
    • IMT2
    • Criação de postos de trabalho2
    • Pedido de revisão oficiosa2
    • Investimento inicial2