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Talvez procure por

  • Protocolo31
  • Segundo protocolo1
  • Protocolo adicional19
  • Protocolo suplementar1
  • Protocolo de alteração5
  • Protocolo de colaboração2

    Fonte

    • Legislação (DR)205
    • Jurisprudência70
    • Arbitragem (CAAD)28
    • Tribunal Constitucional19
    • Direito da UE8
    • Pareceres (PGR)5
    • Fiscal — vinculativas (AT)5
    • Proteção de dados4

    Tribunal

    • DR-I205
    • TRE33
    • CAAD-T27
    • TRG25
    • TCONST19
    • TRC12
    • UE8
    • AT-IV5
    • PGR-CC5
    • CNPD4
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2023344

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • METADADOS4
    • PORTARIA DE EXTENSÃO3
    • ÓNUS DA PROVA3
    • IRS3
    • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO3
    • EQUIDADE2
    • IRC2
    • BEM JURÍDICO PROTEGIDO2
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA2
    • PROPORCIONALIDADE2
    • CIBERCRIME2
    • NULIDADE2
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS2
    • QUEIXA2
    • Mais-valias mobiliárias2
    • REJEIÇÃO2
    • RNH2
    • DADOS DE TRÁFEGO2
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO2
    • Impossibilidade superveniente da lide e extinção da instância2
    • CASO JULGADO2
    • DADOS DE BASE2
    • TRANSMISSÃO DA EMPRESA OU ESTABELECIMENTO2
    • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL2