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Nada encontrado para “AUTOMATICIDADE”.

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  • Automaticidade1
  • Não automaticidade1
  • Autoridade14
  • Caducidade automática1
  • Atipicidade9
  • Princípio da não automaticidade das penas1

    Fonte

    • Jurisprudência665
    • Arbitragem (CAAD)460
    • Legislação (DR)169
    • Tribunal Constitucional51
    • Fiscal — vinculativas (AT)17
    • Direito da UE5
    • Pareceres (PGR)5
    • Proteção de dados2

    Tribunal

    • CAAD-T451
    • TRG274
    • TRE250
    • DR-I169
    • TRC121
    • TCONST51
    • AT-IV17
    • TCAS13
    • CAAD-A9
    • TCAN7
    • PGR-CC5
    • UE5
    • CNPD2

    Ano

    • ← todos
    • 20231374

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO39
    • IRC28
    • IRS22
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE20
    • PERSI20
    • IVA19
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO18
    • INSOLVÊNCIA17
    • ACIDENTE DE TRABALHO17
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO15
    • ÓNUS DA PROVA15
    • REQUISITOS14
    • NULIDADE DA SENTENÇA13
    • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA13
    • EMBARGOS DE EXECUTADO13
    • INDEMNIZAÇÃO12
    • ABUSO DE DIREITO12
    • INDEFERIMENTO LIMINAR12
    • EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA12
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA12
    • NULIDADE11
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA11
    • PRESCRIÇÃO11
    • CONTRATO DE SEGURO10
    • COMUNICAÇÃO10