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Nada encontrado para “ACTOS CONFIRMATIVOS”.

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  • Actos confirmativos3
  • Acto confirmativo49
  • Acto não confirmativo1
  • Ato confirmativo8
  • Acto confírmativo2
  • Acto meramente confirmativo6

    Fonte

    • Jurisprudência793
    • Arbitragem (CAAD)185
    • Tribunal Constitucional29
    • Legislação (DR)8
    • Pareceres (PGR)3
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRG345
    • TRE252
    • TRC195
    • CAAD-T180
    • TCONST29
    • DR-I8
    • CAAD-A5
    • PGR-CC3
    • AT-IV1
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 20231019

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO45
    • NULIDADE23
    • REQUISITOS21
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO20
    • INVENTÁRIO17
    • ÓNUS DA PROVA17
    • CASO JULGADO16
    • NULIDADE DA SENTENÇA15
    • USUCAPIÃO14
    • EQUIDADE14
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS14
    • ACIDENTE DE TRABALHO14
    • INDEMNIZAÇÃO14
    • ABUSO DE DIREITO13
    • DANO BIOLÓGICO13
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE12
    • NULIDADE DE SENTENÇA11
    • RECURSO11
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
    • INSOLVÊNCIA11
    • CASO JULGADO FORMAL10
    • EMBARGOS DE EXECUTADO10
    • IVA10
    • PRESSUPOSTOS10
    • PRESCRIÇÃO9