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Nada encontrado para “INIMPUTABILIDADE DO ARGUIDO”.

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  • Imputabilidade/inimputabilidade da arguida1
  • Inimputabilidade34
  • Dúvida sobre a imputabilidade do arguido1
  • Incomunicabilidade do arguido1
  • Idade do arguido4

    Fonte

    • Jurisprudência28
    • Legislação (DR)1

    Tribunal

    • TRE12
    • TRG10
    • TRC6
    • DR-I1

    Ano

    • ← todos
    • 202329

    Descritor

    • ← todos
    • INIMPUTABILIDADE5
    • PERIGOSIDADE4
    • MEDIDA DE SEGURANÇA4
    • PROVA PERICIAL3
    • NULIDADE3
    • INIMPUTÁVEL3
    • INTERNAMENTO DE INIMPUTÁVEL3
    • MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAMENTO2
    • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA2
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    • REENVIO DO PROCESSO PARA NOVO JULGAMENTO2
    • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA2
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DO INTERNAMENTO2
    • PRESENÇA DO ARGUIDO2
    • INIMPUTABILIDADE EM RAZÃO DE ANOMALIA PSÍQUICA1
    • DE FACTOS INTEGRADORES DE VÁRIOS ILÍCITOS TÍPICOS1
    • NULIDADE DE SENTENÇA1
    • CERTIDÃO DE CITAÇÃO - DOCUMENTO AUTÊNTICO1
    • REJEIÇÃO DO RAI APRESENTADO PELO ASSISTENTE1
    • DESCONHECIMENTO DA LÍNGUA PORTUGUESA1
    • INQUÉRITO TUTELAR EDUCATIVO1
    • VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO1
    • DIREITOS FUNDAMENTAIS1
    • AGIR POR FORMA LIVRE1
    • ADITAMENTO DE FACTOS NOVOS EM RECURSO1