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  • Pedidos distintos1
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  • Processos distintos1
  • Diversos pedidos1
  • Actos de penhora distintos1

    Fonte

    • Jurisprudência1065
    • Arbitragem (CAAD)332
    • Tribunal Constitucional120
    • Legislação (DR)95
    • Fiscal — vinculativas (AT)20
    • Pareceres (PGR)8
    • Direito da UE6
    • Proteção de dados4

    Tribunal

    • TRG472
    • TRE345
    • CAAD-T321
    • TRC236
    • TCONST120
    • DR-I95
    • AT-IV20
    • CAAD-A11
    • PGR-CC8
    • TCAN7
    • UE6
    • TCAS5
    • CNPD4

    Ano

    • ← todos
    • 20231650

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO67
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO35
    • CASO JULGADO33
    • IRC25
    • INDEMNIZAÇÃO25
    • INSOLVÊNCIA25
    • NULIDADE DA SENTENÇA22
    • ÓNUS DA PROVA22
    • REQUISITOS22
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE21
    • NULIDADE DE SENTENÇA21
    • EMBARGOS DE EXECUTADO20
    • IRS19
    • INDEFERIMENTO LIMINAR19
    • ABUSO DE DIREITO19
    • NULIDADE18
    • DANO BIOLÓGICO18
    • IVA18
    • ACIDENTE DE TRABALHO17
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS17
    • EQUIDADE16
    • PRESCRIÇÃO15
    • INVENTÁRIO15
    • USUCAPIÃO14
    • CASO JULGADO FORMAL14