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  • Factos instrumentais59
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  • Facto instrumental3
  • Instrumentais2

    Fonte

    • Jurisprudência916
    • Arbitragem (CAAD)220
    • Legislação (DR)160
    • Tribunal Constitucional79
    • Direito da UE14
    • Fiscal — vinculativas (AT)14
    • Pareceres (PGR)9

    Tribunal

    • TRG394
    • TRE325
    • CAAD-T214
    • TRC192
    • DR-I160
    • TCONST79
    • AT-IV14
    • UE14
    • PGR-CC9
    • CAAD-A6
    • TCAS3
    • TCAN2

    Ano

    • ← todos
    • 20231412

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO59
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO32
    • ÓNUS DA PROVA29
    • ACIDENTE DE TRABALHO24
    • REQUISITOS24
    • NULIDADE DA SENTENÇA23
    • EQUIDADE22
    • INDEMNIZAÇÃO20
    • IRC20
    • INVENTÁRIO18
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS17
    • DANO BIOLÓGICO16
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE16
    • NULIDADE DE SENTENÇA16
    • ABUSO DE DIREITO15
    • EMBARGOS DE EXECUTADO14
    • NULIDADE14
    • INSOLVÊNCIA12
    • IRS12
    • INDEFERIMENTO LIMINAR12
    • CASO JULGADO12
    • CONTRATO DE SEGURO12
    • PERSI11
    • IVA11
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ11