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  • Disciplinar16
  • Disciplina9
  • Pena disciplinar53
  • Tipo disciplinar1
  • Poder disciplinar32
  • Direito disciplinar6

    Fonte

    • Jurisprudência632
    • Legislação (DR)151
    • Arbitragem (CAAD)135
    • Tribunal Constitucional88
    • Pareceres (PGR)9
    • Fiscal — vinculativas (AT)9
    • Proteção de dados4

    Tribunal

    • TRE227
    • TRG217
    • DR-I151
    • CAAD-T126
    • TRC107
    • TCONST88
    • TCAS45
    • TCAN35
    • AT-IV9
    • PGR-CC9
    • CAAD-A9
    • CNPD4
    • TC-CONF1

    Ano

    • ← todos
    • 20231028

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO26
    • REQUISITOS17
    • PRESCRIÇÃO16
    • ÓNUS DA PROVA16
    • NULIDADE12
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO11
    • IRS11
    • CONTRATO DE TRABALHO11
    • INSOLVÊNCIA11
    • CASO JULGADO FORMAL10
    • LIBERDADE CONDICIONAL10
    • COMPETÊNCIA MATERIAL9
    • INVENTÁRIO9
    • NULIDADE DA SENTENÇA8
    • LEI DA AMNISTIA8
    • PROPORCIONALIDADE8
    • IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO8
    • VALOR DA CAUSA7
    • SANÇÃO DISCIPLINAR7
    • PRESSUPOSTOS7
    • INDEMNIZAÇÃO7
    • CASO JULGADO6
    • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS6
    • PERICULUM IN MORA6
    • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO6