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    Fonte

    • Jurisprudência416
    • Tribunal Constitucional107
    • Legislação (DR)54
    • Arbitragem (CAAD)23
    • Direito da UE2
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRG154
    • TRE151
    • TCONST107
    • TRC92
    • DR-I54
    • CAAD-T17
    • TCAS13
    • TCAN6
    • CAAD-A6
    • UE2
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2023603

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO30
    • INDEFERIMENTO LIMINAR13
    • REQUISITOS13
    • REJEIÇÃO11
    • NULIDADE DA SENTENÇA11
    • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO11
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO10
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA9
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ9
    • ÓNUS DA PROVA9
    • REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO9
    • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL8
    • CASO JULGADO FORMAL8
    • EMBARGOS DE EXECUTADO7
    • INDEMNIZAÇÃO7
    • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO7
    • NULIDADE7
    • REJEIÇÃO DO RECURSO6
    • CASO JULGADO6
    • PROPORCIONALIDADE6
    • COMUNICAÇÕES POR CORREIO ELETRÓNICO6
    • LEGITIMIDADE6
    • NULIDADE PROCESSUAL6
    • USUCAPIÃO6