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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)747
    • Jurisprudência598
    • Tribunal Constitucional55
    • Legislação (DR)52
    • Pareceres (PGR)5
    • Direito da UE4

    Tribunal

    • CAAD-T723
    • TRE241
    • TRG238
    • TRC117
    • TCONST55
    • DR-I52
    • CAAD-A24
    • PGR-CC5
    • UE4
    • TCAS2

    Ano

    • ← todos
    • 20231461

    Descritor

    • ← todos
    • IRS44
    • IRC38
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO36
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO35
    • ACIDENTE DE TRABALHO24
    • IVA22
    • EQUIDADE20
    • DANO BIOLÓGICO20
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS19
    • REQUISITOS19
    • PERSI17
    • INDEMNIZAÇÃO16
    • ÓNUS DA PROVA14
    • NULIDADE DA SENTENÇA13
    • Ónus da prova12
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO11
    • IMI10
    • LEGITIMIDADE10
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA9
    • Inutilidade superveniente da lide9
    • EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA9
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA8
    • PROVA PERICIAL8
    • NULIDADE8
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA8