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    Fonte

    • Jurisprudência78
    • Legislação (DR)37
    • Fiscal — vinculativas (AT)3
    • Direito da UE1
    • Arbitragem (CAAD)1
    • Pareceres (PGR)1
    • Tribunal Constitucional1

    Tribunal

    • DR-I37
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    • TCAS2
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    • PGR-CC1
    • CAAD-A1
    • TCONST1

    Ano

    • ← todos
    • 2023122

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
    • EQUIDADE8
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
    • DANO BIOLÓGICO7
    • INDEMNIZAÇÃO5
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA3
    • ÓNUS DA PROVA3
    • CONTRATO DE SEGURO3
    • HOMICÍDIO QUALIFICADO2
    • MEDIDA DA PENA2
    • SEGURO OBRIGATÓRIO AUTOMÓVEL2
    • PRESUNÇÕES JUDICIAIS2
    • CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO2
    • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA2
    • PRAZO2
    • TIPO OBJECTIVO2
    • DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA2
    • NULIDADE DA SENTENÇA2
    • CULPAS CONCORRENTES2
    • SERVIDÃO LEGAL DE PASSAGEM2
    • PRESCRIÇÃO2
    • EXCLUSÃO2
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • RESPONSABILIDADE CIVIL2
    • CRIME DE INCÊNDIO2