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Nada encontrado para “ARGUIDO TOXICODEPENDENTE”.

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Talvez procure por

  • Arguido toxicodependente2
  • Toxicodependente5
  • Toxicodependência do agente1
  • Tratamento de toxicodependente2
  • Internamento de toxicodependente1
  • Toxicodependência2

    Fonte

    • Jurisprudência24

    Tribunal

    • TRE10
    • TRC8
    • TRG6

    Ano

    • ← todos
    • 202324

    Descritor

    • ← todos
    • TRIBUNAIS PORTUGUESES2
    • PERIGO DE CONTINUAÇÃO DA ACTIVIDADE CRIMINOSA2
    • LEGITIMIDADE2
    • PRISÃO PREVENTIVA2
    • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL2
    • DADOS DE BASE1
    • DE 19 DE ABRIL1
    • PERIGO DE PERTURBAÇÃO GRAVE DA ORDEM E TRANQUILIDADE PÚBLICAS1
    • REITERAÇÃO1
    • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL1
    • ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL N.º 268/20221
    • PERDIMENTO DE VANTAGENS1
    • MEDIDA DA PENA1
    • PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO1
    • REQUERIMENTO ANÓMALO1
    • ACUSAÇÃO PÚBLICA1
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO1
    • CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO A MOTOR NA VIA PÚBLICA OU EQUIPARADA SEM HABILITAÇÃO LEGAL1
    • VIA VERDE1
    • MAUS TRATOS FÍSICOS1
    • PRAZO PARA O INÍCIO DA AUDIÊNCIA1
    • INTERESSE EM AGIR1
    • REVISÃO DE MEDIDA DE COAÇÃO1
    • CONSERVAÇÃO DE DADOS1
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO1