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    Fonte

    • Jurisprudência980
    • Arbitragem (CAAD)119
    • Legislação (DR)30
    • Tribunal Constitucional18
    • Fiscal — vinculativas (AT)12
    • Pareceres (PGR)4

    Tribunal

    • TRG454
    • TRE296
    • TRC219
    • CAAD-T116
    • DR-I30
    • TCONST18
    • AT-IV12
    • TCAS7
    • PGR-CC4
    • TCAN4
    • CAAD-A3

    Ano

    • ← todos
    • 20231163

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA57
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE56
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO44
    • INDEFERIMENTO LIMINAR39
    • PRESCRIÇÃO37
    • EMBARGOS DE EXECUTADO37
    • REQUISITOS33
    • TÍTULO EXECUTIVO31
    • ÓNUS DA PROVA26
    • INDEMNIZAÇÃO23
    • ABUSO DE DIREITO22
    • PERSI21
    • CASO JULGADO20
    • INVENTÁRIO20
    • ARRESTO19
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA19
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA17
    • EXECUÇÃO17
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
    • EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA15
    • ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA14
    • CASO JULGADO FORMAL13
    • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS13
    • IRC13
    • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA13