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Nada encontrado para “NORMA PROGRAMATICA”.

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  • Norma ética1
  • programação informática1

    Fonte

    • Tribunal Constitucional29
    • Legislação (DR)25
    • Jurisprudência20
    • Arbitragem (CAAD)5
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TCONST29
    • DR-I25
    • TRG9
    • TRE9
    • CAAD-T5
    • TCAS1
    • PGR-CC1
    • TRC1

    Ano

    • ← todos
    • 202380

    Descritor

    • ← todos
    • Princípio da capacidade contributiva2
    • Princípio da proibição da retroatividade da lei fiscal2
    • Princípio da igualdade2
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO2
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA2
    • IUC – Incidência subjectiva2
    • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário2
    • SUBSÍDIO DE FÉRIAS1
    • PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA1
    • PRESCRIÇÃO1
    • PRINCÍPIOS1
    • RECUSA DA EXONERAÇÃO DO PASSIVO1
    • NULIDADE DA ACUSAÇÃO1
    • DANO BIOLÓGICO1
    • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA1
    • SUBSÍDIO DE NATAL1
    • IUC – incidência subjetiva - exigibilidade do imposto – presunção legal1
    • ARTIGO 340º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL1
    • PRAZO DE DECISÃO FINAL – ART.º 244.º1
    • SENTENÇA PENAL1
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    • NULIDADE PROCESSUAL1