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Nada encontrado para “EFEITOS POSITIVOS”.

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  • Acto negativo com efeitos positivos4
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    Fonte

    • Jurisprudência957
    • Arbitragem (CAAD)189
    • Legislação (DR)136
    • Tribunal Constitucional88
    • Direito da UE8
    • Fiscal — vinculativas (AT)8
    • Pareceres (PGR)8

    Tribunal

    • TRG386
    • TRE355
    • TRC205
    • CAAD-T183
    • DR-I136
    • TCONST88
    • PGR-CC8
    • UE8
    • AT-IV8
    • TCAN6
    • CAAD-A6
    • TCAS5

    Ano

    • ← todos
    • 20231394

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO52
    • CASO JULGADO34
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO31
    • REQUISITOS26
    • INDEMNIZAÇÃO26
    • INSOLVÊNCIA25
    • NULIDADE DA SENTENÇA22
    • ÓNUS DA PROVA21
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE21
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO18
    • NULIDADE DE SENTENÇA17
    • PRESCRIÇÃO16
    • IRC16
    • INDEFERIMENTO LIMINAR14
    • EMBARGOS DE EXECUTADO14
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA14
    • TÍTULO EXECUTIVO14
    • EQUIDADE13
    • ABUSO DE DIREITO13
    • INVENTÁRIO13
    • NULIDADE13
    • ACIDENTE DE TRABALHO13
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ12
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12
    • CASO JULGADO FORMAL12