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Nada encontrado para “MAUS TRATOS”.

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Talvez procure por

  • Maus tratos16
  • Crime maus tratos1
  • Maus tratos físicos1
  • Crime de maus tratos10
  • Maus tratos a menores7
  • Maus tratos a outrem5

    Fonte

    • Jurisprudência125
    • Legislação (DR)13
    • Tribunal Constitucional6

    Tribunal

    • TRE62
    • TRG35
    • TRC26
    • DR-I13
    • TCONST6
    • TCAS1
    • CCA1

    Ano

    • ← todos
    • 2023144

    Descritor

    • ← todos
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA17
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
    • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO7
    • INDEMNIZAÇÃO6
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA5
    • PRISÃO PREVENTIVA5
    • BEM JURÍDICO PROTEGIDO5
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO4
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • REQUISITOS4
    • NULIDADE DA SENTENÇA4
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS3
    • REITERAÇÃO3
    • ACUSAÇÃO ALTERNATIVA3
    • HOMICÍDIO QUALIFICADO3
    • VALORAÇÃO DA PROVA3
    • MEDIDA DA PENA3
    • RESIDÊNCIA ALTERNADA3
    • REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO3
    • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO3
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA3
    • BEM JURÍDICO2
    • REQUERIMENTO DE PROVA2
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS2
    • REGRAS DE CONDUTA2