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Nada encontrado para “INVALIDADE PROCEDIMENTAL”.

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Talvez procure por

  • Invalidade procedimental2
  • Ilegalidade procedimental1
  • Nulidade procedimental1
  • ilegitimidade procedimental1
  • Invalidade do procedimento disciplinar2
  • Legitimidade procedimental1

    Fonte

    • Jurisprudência39
    • Arbitragem (CAAD)32
    • Tribunal Constitucional18
    • Legislação (DR)4
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • CAAD-T29
    • TCONST18
    • TRG15
    • TRE12
    • TCAN6
    • TRC5
    • DR-I4
    • CAAD-A3
    • TCAS1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 202394

    Descritor

    • ← todos
    • JUSTA CAUSA4
    • IRS3
    • aplicação da lei no tempo3
    • Cláusula geral anti-abuso2
    • FALTA DE INTERESSE EM AGIR2
    • REJEIÇÃO2
    • BALDIOS2
    • DESTITUIÇÃO DE GERENTE2
    • IVA2
    • EMBARGOS DE TERCEIRO2
    • AUTOTUTELA EXECUTIVA2
    • reclamação necessária2
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO2
    • SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA2
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • Falta de fundamentação1
    • SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE LICENCIAMENTO1
    • PESSOA COLETIVA PÚBLICA1
    • IMT1
    • N.º 11
    • Pedido de revisão oficiosa1
    • 8º e 11º, nº 6 do CIMT – Isenção aplicável às aquisições de imóveis por instituições de crédito1
    • SOCIEDADE DE ADVOGADOS1
    • AÇÃO ESPECIAL PARA OBTENÇÃO DE DOCUMENTOS1
    • Legitimidade1