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  • Articulados35
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  • Número de articulados1
  • Entrega dos articulados1
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    Fonte

    • Jurisprudência1276
    • Arbitragem (CAAD)281
    • Legislação (DR)151
    • Tribunal Constitucional64
    • Fiscal — vinculativas (AT)12
    • Pareceres (PGR)4
    • Proteção de dados1

    Tribunal

    • TRG551
    • TRE408
    • TRC289
    • CAAD-T261
    • DR-I151
    • TCONST64
    • CAAD-A20
    • TCAN16
    • TCAS12
    • AT-IV12
    • PGR-CC4
    • CNPD1

    Ano

    • ← todos
    • 20231789

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO77
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO40
    • ÓNUS DA PROVA38
    • REQUISITOS37
    • INVENTÁRIO34
    • EMBARGOS DE EXECUTADO33
    • INDEMNIZAÇÃO33
    • NULIDADE DA SENTENÇA28
    • CASO JULGADO26
    • PRESCRIÇÃO26
    • ACIDENTE DE TRABALHO24
    • ABUSO DE DIREITO23
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS23
    • NULIDADE DE SENTENÇA21
    • EQUIDADE21
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA20
    • INSOLVÊNCIA20
    • NULIDADE20
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO20
    • DANO BIOLÓGICO19
    • INDEFERIMENTO LIMINAR19
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ18
    • RECONVENÇÃO18
    • TÍTULO EXECUTIVO18
    • CONTRATO DE SEGURO16