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  • Factos indiciadores1
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  • Indicação dos factos1
  • Omissão dos factos indiciados e não indiciados1
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    Fonte

    • Jurisprudência2479
    • Arbitragem (CAAD)641
    • Tribunal Constitucional238
    • Legislação (DR)178
    • Fiscal — vinculativas (AT)27
    • Direito da UE15
    • Pareceres (PGR)9
    • Proteção de dados2

    Tribunal

    • TRE946
    • TRG912
    • CAAD-T614
    • TRC560
    • TCONST238
    • DR-I178
    • TCAN40
    • CAAD-A27
    • AT-IV27
    • TCAS21
    • UE15
    • PGR-CC9
    • CNPD2

    Ano

    • ← todos
    • 20233589

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO113
    • REQUISITOS71
    • ÓNUS DA PROVA69
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO65
    • ACIDENTE DE TRABALHO55
    • INVENTÁRIO51
    • NULIDADE49
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE46
    • NULIDADE DA SENTENÇA46
    • INDEMNIZAÇÃO43
    • INDEFERIMENTO LIMINAR43
    • EMBARGOS DE EXECUTADO42
    • INSOLVÊNCIA42
    • IRS39
    • IRC37
    • PRESCRIÇÃO36
    • EQUIDADE34
    • ABUSO DE DIREITO33
    • TÍTULO EXECUTIVO31
    • DANO BIOLÓGICO31
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS30
    • CASO JULGADO30
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA29
    • NULIDADE DE SENTENÇA28
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO28