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    Fonte

    • Jurisprudência773
    • Arbitragem (CAAD)533
    • Legislação (DR)195
    • Fiscal — vinculativas (AT)68
    • Tribunal Constitucional53
    • Direito da UE6
    • Pareceres (PGR)5

    Tribunal

    • CAAD-T528
    • TRG287
    • TRE282
    • DR-I195
    • TRC148
    • AT-IV68
    • TCONST53
    • TCAS34
    • TCAN22
    • UE6
    • PGR-CC5
    • CAAD-A5

    Ano

    • ← todos
    • 20231633

    Descritor

    • ← todos
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE56
    • IRS54
    • IRC46
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO40
    • ÓNUS DA PROVA29
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO29
    • DANO BIOLÓGICO29
    • EQUIDADE28
    • INSOLVÊNCIA25
    • REQUISITOS25
    • INDEFERIMENTO LIMINAR24
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS23
    • INDEMNIZAÇÃO20
    • CASO JULGADO17
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO15
    • ACIDENTE DE TRABALHO13
    • NULIDADE DA SENTENÇA12
    • IVA12
    • Ónus da prova12
    • PERSI9
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
    • INVENTÁRIO8
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE8
    • EXTINÇÃO8
    • CASO JULGADO FORMAL8