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    Fonte

    • Jurisprudência702
    • Tribunal Constitucional148
    • Arbitragem (CAAD)143
    • Legislação (DR)142
    • Fiscal — vinculativas (AT)13
    • Pareceres (PGR)7
    • Direito da UE5
    • Proteção de dados1

    Tribunal

    • TRG324
    • TRE206
    • TRC156
    • TCONST148
    • DR-I142
    • CAAD-T139
    • AT-IV13
    • TCAS8
    • TCAN8
    • PGR-CC7
    • UE5
    • CAAD-A4
    • CNPD1

    Ano

    • ← todos
    • 20231161

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO36
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO32
    • DANO BIOLÓGICO26
    • EQUIDADE24
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS20
    • REQUISITOS20
    • CASO JULGADO18
    • INDEMNIZAÇÃO16
    • INSOLVÊNCIA16
    • INVENTÁRIO15
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE15
    • NULIDADE DA SENTENÇA14
    • IRS13
    • ÓNUS DA PROVA12
    • EMBARGOS DE EXECUTADO12
    • NULIDADE12
    • INDEFERIMENTO LIMINAR12
    • NULIDADE DE SENTENÇA11
    • ARRESTO10
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO10
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ10
    • ACIDENTE DE TRABALHO9
    • RECURSO8
    • LEGITIMIDADE8
    • TRÂNSITO EM JULGADO8