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Nada encontrado para “EFEITOS RETROACTIVOS”.

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Talvez procure por

  • Efeitos retroactivos3
  • Efeito retroactivo2
  • Ausência de efeitos retroactivos1
  • Revisão - efeitos retroativos1
  • Efeito retroativo1
  • Efeitos não retroactivos de actos revogados1

    Fonte

    • Jurisprudência109
    • Arbitragem (CAAD)54
    • Tribunal Constitucional7
    • Legislação (DR)1
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • CAAD-T50
    • TRG48
    • TRE33
    • TRC23
    • TCONST7
    • CAAD-A4
    • TCAS3
    • TCAN2
    • DR-I1
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2023172

    Descritor

    • ← todos
    • IRS7
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
    • EMBARGOS DE EXECUTADO6
    • INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO5
    • ENTIDADE PÚBLICA EMPRESARIAL5
    • HOSPITAL INTEGRADO NO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE5
    • CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO5
    • PRESCRIÇÃO4
    • RETROACTIVIDADE4
    • IVA4
    • ÓNUS DA PROVA4
    • INVENTÁRIO4
    • aplicação da lei no tempo3
    • INFRACÇÃO DISCIPLINAR3
    • ABUSO DO DIREITO3
    • ABUSO DE DIREITO3
    • CASO JULGADO FORMAL3
    • ASSÉDIO LABORAL3
    • EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA3
    • IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE3
    • DESPEDIMENTO DE FACTO3
    • TÍTULO EXECUTIVO3
    • Impossibilidade superveniente da lide e extinção da instância3
    • LEI DA AMNISTIA3
    • EFEITO “EX TUNC”3