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Nada encontrado para “VALOR ADUANEIRO”.

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Talvez procure por

  • Valor aduaneiro18
  • Aduaneiro15
  • Valor aduaneiro de mercadoria1
  • Valor aduaneiro das mercadorias1
  • Crime aduaneiro1
  • Delito aduaneiro44

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)737
    • Jurisprudência86
    • Legislação (DR)82
    • Fiscal — vinculativas (AT)43
    • Tribunal Constitucional25
    • Direito da UE3
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • CAAD-T737
    • DR-I82
    • AT-IV43
    • TRE30
    • TRG28
    • TRC25
    • TCONST25
    • UE3
    • TCAN2
    • PGR-CC2
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2023978

    Descritor

    • ← todos
    • IRS48
    • IRC40
    • IVA23
    • Ónus da prova12
    • IMI10
    • Inutilidade superveniente da lide9
    • Direito à dedução8
    • IRS – Inutilidade superveniente da lide7
    • Mais-valias7
    • INSOLVÊNCIA7
    • RFAI6
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE6
    • INDEFERIMENTO LIMINAR5
    • Juros indemnizatórios5
    • REQUISITOS5
    • Pro rata5
    • Competência dos tribunais arbitrais5
    • Isenção5
    • Imposto do Selo5
    • Princípio da capacidade contributiva4
    • EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA4
    • IRS de 20184
    • Art4
    • Dedutibilidade de gastos4
    • IMT4