12 resultados nos descritores e sumários · 579 no texto integral
Relator: SÍLVIA PIRES
negócio simulado exista um outro que as partes quiseram realmente realizar, a validade formal deste último está dependente do preenchimento pela forma adoptada para o negócio simulado das razões justificativas
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
cessão da quota hereditária. VII - A contestação no incidente de habilitação está limitada à validade formal ou material do acto de cessão ou de transmissão ou à circunstância
Relator: Rosário Pais
nulidades das decisões judiciais situam-se no âmbito da sua validade formal e pressupõem que o concreto ato jurisdicional tenha desrespeitado as regras próprias da sua elaboração e estruturação
Relator: JOÃO AMARO
sendo tal identificação válida como meio de prova desde que seguida do formalismo e dos requisitos de validade do “reconhecimento” previstos nos nºs 1, 2 e 3 do mesmo artigo
Relator: Helena Ribeiro
dela, a invalidade do próprio plano. Trata-se de uma formalidade essencial, cuja inobservância ou deficiente cumprimento afeta a validade substancial do ato de ponderação efetuado, inquinando o procedimento
Relator: Ana Patrocínio
I – É ónus da AT alegar e provar os factos integrantes da
Relator: CRISTINA NEVES
documento particular efectuada por advogado estagiário é nula quando não contenha as formalidades previstas nas alíneas a) a n) do n.º 1 do artigo 46.º do Código ... nulidade da autenticação não pode ser suprida em sede executiva, uma vez que a validade e existência do título afere-se no momento da instauração da execução. IV – Não vale
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
entidade registadora (cfr. art. 78º, n.º 1 do CVM). Trata-se de uma formalidade ad probationem, pelo que a falta de certidão comprovando a existência desse registo apenas pode ... intermediário financeiro que o represente. 4- O “modo” não é requisito de validade do “título”, o qual, sem “modo” é válido, mas opera efeitos meramente obrigacionais, não operando a transferência
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
pois, esta que pode ficar afetada pela ausência ou deficiente notificação, e não a validade do próprio ato. III- A fundamentação não tem, por imposição legal, de ser exaustiva, bastando ... não num outro sentido possível, sendo que, ainda que a fundamentação formal da deliberação impugnada não se apresente de forma clara, suficiente e congruente, deve considerar
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
seguro, é assumida pelo aderente, porque, embora a prestação do segurador tenha como destinatário formal a instituição de crédito, ela visa extinguir a dívida que ainda onera o aderente ... capital seguro. IV - Discutindo-se a violação do dever de informação e a validade das cláusulas do contrato, consentir no chamamento a título principal e do lado ativo do tomador
Relator: Antero Pires Salvador
conheceu era de conhecimento oficioso. 3 . Tendo o tribunal conhecido e decidido pela inconstitucionalidade formal do Despacho Normativo n.º 7-B/2015, de 7 de Maio, por violação da preeminência ... Despacho Normativo n.º 7-B/2015, de 7 de Maio, atenta a sua validade e aplicação ao procedimento aceite pela A./Recorrida, quanto ao número de alunos dessa turma
Relator: VITAL LOPES
I - Os prejuízos fiscais apurados em determinado exercício são deduzidos aos lucros