40 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 24-D/2022

    Lei n.º 24-D/2022 de 30 de dezembro Sumário: Orçamento do

  2. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2022

    Património Cultural em curso; b) Saúde, considerando a implementação da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.; c) Fundos europeus, considerando a definição do modelo de governação ... António Luís Santos da Costa. ANEXO (a que se refere o n.º 3) Serviços periféricos da administração direta e indireta do Estado e atribuições que serão objeto de transferência

  3. DR-I

    Portaria n.º 291-A/2022

    remuneração base fixada em reais dos trabalha- dores recrutados para exercer funções nos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros no Brasil. O Decreto-Lei n.º 47/2013 ... redação atual, aprovou o novo regime jurídico aplicável aos trabalhadores dos serviços administrativos e consulares dos Serviços Periféricos Externos (SPE) do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e consagrou

  4. DR-I

    Portaria n.º 242/2022

    trabalhadores das diferentes carreiras do Ministério dos Negócios Estrangeiros em funções nos serviços periféricos externos, incluindo os coordena- dores, os adjuntos de coordenação, os docentes integrados na rede de ensino

  5. DR-I

    Lei n.º 18/2022

    Lei n.º 18/2022 de 25 de agosto Sumário: Altera o regime