538/22.9JALRA.C1
Relator: PAULO GUERRA
I - «Metadados» são dados referentes ao tráfego das comunicações electrónicas e de
67 resultados
Relator: PAULO GUERRA
I - «Metadados» são dados referentes ao tráfego das comunicações electrónicas e de
Relator: PAULO GUERRA
1º - No artigo 20º, n.º 2 do CP, o legislador ofereceu
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. O crime de violação de regras de segurança (152.º-B
Relator: GOMES DE SOUSA
I. A reconstituição do facto serve, através da análise da forma ou
Portaria n.º 312/2022 de 29 de dezembro Sumário: Procede à terceira
Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/2022 Sumário: Aprova a Estratégia
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas – Benefícios Fiscais no contexto do
Relator: JOSÉ AMARAL
I. Compreendendo-se, no dever de fundamentação da sentença, a especial exigência
IRC - O artº. 23º. do CIRC e a consideração como gasto fiscal
Relator: CARLOS MOREIRA
I - A contradição factual apenas emerge quando a prova ou não prova
Resolução da Assembleia da República n.º 77/2022 Sumário: Aprova, para ratificação
Portaria n.º 268/2022 de 3 de novembro Sumário: Segunda alteração do
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
- O contrato de fornecimento de gás é um contrato que a doutrina
Relator: AZEVEDO MENDES
I – No âmbito do direito potestativo de escolha previsto no art. 497
Relator: EDGAR VALENTE
Cumpre salientar que, ao permitir, relativamente a certos crimes taxativamente indicados, dentre
IRS - Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária
IRC. IVA. Fruta. Presunção de vendas.
Relator: AZEVEDO MENDES
I – Quando o n.º 1 da art. 395.º do Código
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - Pese embora as alegações do recorrente revelem uma diferente análise valorativa
IRC - Benefício fiscal. RFAI