CAAD-T
502/2020-T
Isenção. Emissão de obrigações e de papel comercial. Sociedade Gestora de Participações Sociais. Reforma de decisão arbitral (anexa à decisão) Juros indemnizatórios. *Reforma da decisão arbitral de 4 de junho
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Isenção. Emissão de obrigações e de papel comercial. Sociedade Gestora de Participações Sociais. Reforma de decisão arbitral (anexa à decisão) Juros indemnizatórios. *Reforma da decisão arbitral de 4 de junho
Relator: ANTERO VEIGA
Para interpretação de uma cláusula de um acordo de pré-reforma, relativa ao modo de atualização do valor da prestação, deve atender-se a todas as circunstâncias que envolveram ... refere aos trabalhadores da macroestrutura, em que se insere o trabalhador pré-reformado, por ato de gestão; considerando não ter sido intenção das partes atribuir a uma delas o poder
Relator: VITAL LOPES
CPPT. II - Porém, se o oponente apresenta pedido de reforma da decisão dirigido ao tribunal que proferiu a decisão de rejeição liminar, da decisão de indeferimento do pedido de reforma ... questão de direito cuja solução dada naquele despacho (de indeferimento do pedido de reforma) se opõe a mais de três sentenças do mesmo ou de outro tribunal tributário, o recurso
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
integral da pensão do requerente, quer o acto de recálculo da sua pensão de reforma que a reduz de 457,05 euros para 381,00 euros, violam o conteúdo essencial ... prestações pagas ao requerente não salvaguarda o pagamento de 5/6 da sua pensão de reforma, imposto pelo n.º4 do artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 155/92
Relator: ARMANDO AZEVEDO
Após a reforma do Código Penal operada pela Lei n.º 59/2007, de 4 de setembro, o crime de ameaça agravado p. e p. pelos artigos
Relator: VITAL LOPES
elementos constantes do processo, o incidente de reapreciação desse segmento do julgado é a reforma da decisão. 2. O incidente da reforma não serve para conhecer do “error in judicando
Relator: VITAL LOPES
elementos constantes do processo, o incidente de reapreciação desse segmento do julgado é a reforma da decisão. 3. O incidente da reforma não serve para conhecer do “error in judicando
Isenção. Sociedade Gestora de Participações Sociais - Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão) - Juros indemnizatórios
Inutilidade Superveniente da Lide - Reforma da sentença (Anexa à decisão
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
título de benefícios da mesma natureza” pretende significar que os trabalhadores, na situação de reforma, só têm a obrigação de entregar as quantias que receberem dos serviços de Segurança Social
Cálculo do pro rata. Direito à dedução. Ofício-Circulado n.º 30108. Inconstitucionalidade material – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). *Substitui a decisão arbitral de 15 de maio
A/88, de 30 de novembro; Momento da aquisição de imóvel quando são pagas tornas – Reforma de decisão arbitral (anexa à decisão). *Substitui a decisão arbitral de 13 de dezembro
Liquidação do imposto único de circulação – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). *Substitui a decisão arbitral de 09 de junho
Relator: PAULA DO PAÇO
bancário deve ser interpretada no sentido de que os trabalhadores bancários na situação de reforma só têm a obrigação de entregar as quantias que receberem dos Serviços de Segurança Social
Relator: AZEVEDO MENDES
mesma natureza”, devem ser interpretadas no sentido de os trabalhadores, na situação de reforma, só terem a obrigação de entregar as quantias que receberem dos serviços de Segurança Social respeitantes
Cláusula geral anti-abuso – Reforma da decisão Arbitral (anexa à decisão). *Substitui a decisão Arbitral de 17 de outubro
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Código Civil. IV – No cálculo da pensão de reforma, nas situações previstas nas cláusulas 136.º do ACT do sector bancário e atualmente 98.º do ACT para a Caixa
Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO
LADA. III - Os dados relativos a pensões de reforma atribuídas em função do desempenho de funções públicas, ainda que constituindo dados pessoais à luz da definição do Regulamento (UE) 2016/679
destruição de bens locados; Cálculo do pro rata; Ofício-Circulado n.º 30108. Inconstitucionalidades – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão) * Substitui a Decisão Arbitral de 04 de novembro
veículo automóvel usado originário de outro EM da UE – componente ambiental do imposto – Reforma da decisão arbitral (em anexo à decisão