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Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
defesa até 1 de setembro de 2012; (iii) manifestar vontade em ser contratado como Professor Auxiliar; (iv) ter obtido o doutoramento; e ainda (v) ter estado vinculado à Entidade Demandada ... interpretação conforme com a Constituição da República Portuguesa”, nomeadamente, com o princípio da igualdade tout court e de acesso à função pública
Relator: JOSÉ AMARAL
1. Salvo para os efeitos previstos no artº 17º, nº 3 (aperfeiçoamento
Relator: PAULO GUERRA
(elaborado pelo Relator): I – A norma do artigo 316º do CPP aplica
Relator: GOMES DE SOUSA
I. A reconstituição do facto serve, através da análise da forma ou
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I - Se no momento da abertura da sucessão, se constata que um
Relator: ANA BACELAR
I - A lei penal não fornece uma densificação do conceito de ato
Lei n.º 24-C/2022 de 30 de dezembro Sumário: Lei das
Procedimento inspetivo. Vícios formais. Violação do princípio da participação no procedimento.
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
I. Nas acções de valor não superior a metade da alçada da
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - A uma perda de ganho efetiva equivale, para efeitos de indemnização
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I) - Em face da redacção do artº. 266º, nº. 2, al. c
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – O princípio para “trabalho igual salário igual” não proíbe que o
Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2022 Sumário: Aprova a Estratégia
Portaria n.º 284/2022 de 28 de novembro Sumário: Aprova as funcionalidades
IRC - O artº. 23º. do CIRC e a consideração como gasto fiscal
Condenação à prática de ato devido | Contabilização de avaliação obtida pelos ex
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I - É nula a decisão por omissão de pronúncia, se o tribunal
Resolução da Assembleia da República n.º 77/2022 Sumário: Aprova, para ratificação
Portaria n.º 273/2022 de 10 de novembro Sumário: Aprova as normas
Relator: CARLOS MOREIRA
I - A reforma da Lei 61/2008 de 31.10 acentuou, decisivamente, o contrato