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Relator: ANTERO VEIGA
simples mudança de um prestador de serviços de vigilância, para prestação do mesmo serviço, nos mesmos locais e ainda que sem hiato temporal, não implica por si só uma transferência ... mão de obra, qualitativa e quantitativamente consideradas; a passagem de clientela, ou de fornecedores; o grau de similaridade entre as atividades realizadas; e outras que no concreto caso intercorram, tudo
Relator: PAULO GUERRA
I - «Metadados» são dados referentes ao tráfego das comunicações electrónicas e de
Relator: GOMES DE SOUSA
I. A reconstituição do facto serve, através da análise da forma ou
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I - O tribunal a quo não apurou qual o valor da energia
Relator: GRAÇA ARAÚJO
I - O credor pode lançar mão do procedimento injuntivo se pretender exigir
Relator: JOSÉ LÚCIO
O procedimento de injunção é meio processual adequado para uma instituição hospitalar
Relator: GOMES DE SOUSA
I. Quer a Lei do Cibercrime (Lei nº 109/2009), quer a Lei
Lei n.º 24-D/2022 de 30 de dezembro Sumário: Orçamento do
Resolução do Conselho de Ministros n.º 150-A/2022 Sumário: Aprova o
DIRETIVA (UE) 2022/2555 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRETIVA (UE) 2022/2557 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
IRC – Caducidade; Dedutibilidade de gastos (23º CIRC); Deslocações e estadas, Despesas de
unidades de produção para autoconsumo é igualmente transmitida para o adquirente quando o fornecedor não seja um sujeito passivo ou pratique apenas estas operações tributáveis. Visando a simplifica- ção ... garantindo-se, no entanto, a validação das operações pelo vendedor dos bens ou pelo prestador dos serviços. Por outro lado, em matéria de comunicação dos elementos das faturas, no seguimento
Procedimento inspetivo. Vícios formais. Violação do princípio da participação no procedimento.
DIRETIVA (UE) 2022/2464 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
IVA – direito à dedução – IVA indevidamente liquidado
Decreto-Lei n.º 82/2022 de 6 de dezembro Sumário: Transpõe a
Decreto-Lei n.º 81/2022 de 6 de dezembro Sumário: Altera o
IVA – Cláusula de salvaguarda prevista no n.º 2 do art.º
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. A decisão de mérito onde esteja absolutamente omissa qualquer fundamentação (de