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Relator: Antero Pires Salvador
são carreiras distintas - a carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico e a carreira do pessoal docente universitário - não podem os docentes do ensino superior politécnico participar nas deliberações
Relator: LINA COSTA
circunstância de o pessoal docente universitário se encontrar sujeito às particulares especificidades decorrentes do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), não impede nem afasta a aplicação do regime geral aplicável
Lei n.º 24-C/2022 de 30 de dezembro Sumário: Lei das
Lei n.º 24-D/2022 de 30 de dezembro Sumário: Orçamento do
Portaria n.º 312/2022 de 29 de dezembro Sumário: Procede à terceira
Relator: AZEVEDO MENDES
I – No âmbito do direito potestativo de escolha previsto no art. 497
IRS – Regime simplificado do IRS, aplicação dos coeficientes de tributação 0,75
Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2022 Sumário: Aprova o II
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
1.ª — O direito à livre escolha, pelo arguido, de um defensor
Relator: MARIA TERESA COIMBRA
A posse de um objeto corto-perfurante com lâmina de 30 cm
Lei n.º 12/2022 de 27 de junho Sumário: Orçamento do Estado
ensino superior. Artigo 10.º Corpo docente 1 — Para efeitos do regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, os docentes policiais, nomeadamente o conjunto de professores catedráticos, associados ... caso do ensino politécnico, são considerados docentes de carreira. 2 — Aos docentes não policiais aplica-se o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79
Portaria n.º 20/2022 de 5 de janeiro Sumário: Aprova o Regulamento
processos que garantem a competência científica, pedagógica e técnica do seu pessoal docente e não docente, garantindo a execução de processos de avaliação de desempenho que conduzam à promoção ... suas contas através de um revisor oficial de contas; j) Assegurar a contratação de pessoal docente, proposto pelo presidente do IPSN, ouvido o Conselho de Gestão e o Conselho Académico