TRC
3221/19.9T8CBR.C1
Relator: VÍTOR AMARAL
I - O contrato de seguro de acidentes pessoais de bolseiro de investigação
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Relator: VÍTOR AMARAL
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Relator: RUI MOURA
I - Uma prova de perícia automóvel todo-o-terreno para vencimento de
Relator: JOSÉ AMARAL
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Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
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1. Para aferir da existência de uma excepção de caso julgado importa
Relator: ANA PESSOA
A declaração de quitação por parte do lesado não pode abranger, face
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
I. Resolvido que foi contrato de seguro, com base na falta de
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - No âmbito de um contrato de seguro de grupo contributivo, deduzido
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
1 – A determinação da indemnização do dano não patrimonial é casuística e
Lei n.º 17/2022 de 17 de agosto Sumário: Transpõe a Diretiva
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. É processualmente legítimo formular um pedido correspondente aos danos sofridos até
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
I - Em caso de ocorrência de um sinistro coberto por um contrato
Lei n.º 12/2022 de 27 de junho Sumário: Orçamento do Estado
Relator: AZEVEDO MENDES
I – No âmbito dos acidente de trabalho, o pressuposto “necessidade” da pensão
Relator: MARTINHO CARDOSO
Ser solteiro, não ter filhos, viver sozinho em casa arrendada, encontrar-se
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
I – Nos termos e para os efeitos do artigo 163.º, n