TRG
379/18.8T8PVL.G1
Relator: RAQUEL REGO
extinguindo pelo não uso, dado que o proprietário goza também do poder de inactividade sobre a coisa. VI - Não viola o direto constitucional de propriedade, previsto no artº 62º
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Relator: RAQUEL REGO
extinguindo pelo não uso, dado que o proprietário goza também do poder de inactividade sobre a coisa. VI - Não viola o direto constitucional de propriedade, previsto no artº 62º
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
alimentos não pode ser reconhecido a quem se colocar voluntariamente numa situação de inactividade laboral ou, sequer, a quem não se esforçar efectivamente no sentido de encontrar uma actividade profissional
Relator: ANA CRISTINA LAMEIRA
incidem sobre dias de férias vencidas e não gozadas, durante o período de inactividade temporária, ou valores indevidamente retidos (vide alíneas a) a d) do petitório), nem estão em causa
Relator: GOMES DE SOUSA
I. A reconstituição do facto serve, através da análise da forma ou
Relator: ROSA PINTO
I - A dedução da acusação não conduz à constituição de arguido exigida
Relator: TERESA BALTAZAR
I – Dos factos provados, constantes na sentença, resulta que o arguido na
Relator: PAULO GUERRA
I – Prescindir da alegação do elemento emocional do dolo eventual omissivo num
Relator: JOSÉ AMARAL
I. Compreendendo-se, no dever de fundamentação da sentença, a especial exigência
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. O aval consiste numa garantia dada apenas à obrigação cambiária. Insere
IVA – Aplicabilidade do regime de regularização do IVA deduzido na construção de
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
I. A reincidência é uma circunstância modificativa comum que altera a medida
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
I. Nas acções de valor não superior a metade da alçada da
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I - O crime de descaminho visa punir os atos praticados por qualquer
Relator: JOSÉ AMARAL
I. A contradição a que se refere a alínea c), do nº
Relator: PEDRO LIMA
I – A legitimidade processual do assistente não lhe permite solicitar em recurso
IVA – Art.ºs 88 n.º 1 e 97 n.º 2
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Da decisão final proferida em incidente de liquidação em processo laboral
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I - Dado que no tocante a terrenos baldios, a lei disponibiliza uma
Relator: ELISABETE VALENTE
I- O caso julgado formal obsta a que o juiz possa, na
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
I- A omissão de pronúncia sobre “questões” refere-se aos pedidos deduzidos