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Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
causa, nos termos do art.590º/2-c) do C. P. Civil; a matéria de facto controvertida não seja relevante para a decisão da causa de acordo com as soluções plausíveis ... relevante para apreciar os fundamentos da ação ou da defesa, devem enunciar-se os factos controvertidos relevantes que integram o objeto do litígio e da prova em audiência (art.596
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
limita a relegar para final o conhecimento de uma excepção, face à existência de factos controvertidos. 2. Entendendo-se que os autos dispunham de todos os elementos para apreciação ... Existindo mais do que uma solução plausível para a questão de direito e factos controvertidos com relevância para alguma delas é prematuro o conhecimento do mérito antes da fase
Relator: CARLOS MOREIRA
facto relevante para a decisão segundo as várias soluções plausíveis se encontre provada; ii)- Quando seja indiferente para qualquer dessas soluções a prova dos factos que permaneçam controvertidos; iii) - Quando ... todos os factos controvertidos relevantes para aquele efeito apenas possam ser provados por documentos. V - A prova, por acordo ou confissão, de factos alegados, afere-se apenas em função
Relator: PEDRO MAURÍCIO
especial de inquérito judicial à sociedade, após a apresentação dos articulados, encontrando-se controvertidos os factos constitutivos do direito do Requerente (os relativos à recusa da prestação de parte ... cumpra o respectivo ónus probatório e com vista a apurar e concluir quais desses factos controvertidos resultam provados e não provados, impõe-se ao Tribunal de 1ªinstância prosseguir a tramitação
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
constitui, em relação a terceiros, presunção ilidível no que se refere à existência dos factos que integram os pressupostos da punição e os elementos do tipo legal, bem como ... procedimento, assentando o acto impugnado em pressupostos de facto não fundados em elementos probatórios, objetivos e seguros, mas antes em factos controvertidos e incertos, o que, como é consabido, consubstancia
Relator: ALCIDES RODRIGUES
mesmo deve ser lido como só impondo a produção de prova se houver factos controvertidos que possam interferir na decisão final, de acordo com as soluções plausíveis da questão
Relator: PAULA DO PAÇO
omissão de pronúncia quando o tribunal não declara como provados ou não provados, os factos controvertidos que selecionou no despacho saneador, ou na eventualidade de posteriormente os vir a considerar ... para a decisão do pleito, não se pronuncie a tal respeito. II- Só os factos que produzam ou tenham consequências jurídicas devem ser objeto de prova e de reapreciação
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
Detetando-se a existência de matéria de matéria de facto controvertida com interesse para a correta decisão cautelar, não pode ser recusada à parte sobre a qual impede o ónus
Relator: MANUEL BARGADO
despacho saneador se o processo possibilitar esse conhecimento, o que não ocorre se existirem factos controvertidos que possam ser relevantes, segundo outras soluções igualmente plausíveis da questão de direito. (Sumário
Relator: ELISABETE VALENTE
objecto de acordo, não constando do título. II - Por isso, tal liquidação assenta em factos controvertidos, que não estão abrangidos pela segurança do título executivo, e que não são notórios
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
documento autêntico com força probatória plena dos factos que no mesmo constam como praticados pelo notário que a exarou, bem como dos factos que nele são atestados com base ... facto alegado em demonstração, de tal modo que o juiz consiga razoavelmente formar uma correlação provável e lógica entre o conteúdo do escrito e o facto controvertido. VII. Os extratos
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
segundo a solução que julga adequada, com base apenas no núcleo de factos incontroversos, caso existam factos controvertidos com relevância para a decisão, segundo outras soluções plausíveis de direito, deve
Relator: ROSÁLIA CUNHA
causa de pedir consiste no conjunto de factos jurídicos concretos que integram a relação material controvertida invocada e dos quais procede o efeito jurídico pretendido ou a pretensão deduzida ... vício da sentença decorrente da não especificação dos fundamentos de facto e de direito que justificam a decisão, abreviadamente designado como vício de falta de fundamentação, encontra-se diretamente relacionado
Relator: VÍTOR AMARAL
processo não permite conhecer do mérito da causa se, findos os articulados, forem controvertidos os factos que sustentam a defesa do réu consistente na alegação de que caducaram as garantias
Relator: Celeste Oliveira
documentos não são factos, mas meros meios de prova de factos alegados e controvertidos, sendo prática incorrecta, que deve ser evitada, que na decisão sobre a matéria de facto
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
não existirem então factos essenciais integrativas da causa de pedir alegada pelo autor ou das exceções que tenham sido invocadas pelas partes que permaneçam controvertidos, ou então que a facticidade
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
facto irrelevante e separando os factos já assentes dos factos a provar, de forma a que o julgamento da matéria de facto recaísse apenas sobre os factos relevantes e controvertidos ... apenas em 01.12.2015. O que faz sentido, dado que a selecção da matéria de facto, ou seja, a fixação dos factos relevantes e, entre estes, a separação entre factos assentes
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
inclusão em decisões proferidas sobre a matéria de facto, conquanto a natureza jurídica do ato não seja controvertida. II - Sendo questão central a da qualificação jurídica de uma determinada liquidação
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
releva é aferir se a parte é, ou não, sujeito da relação material controvertida, tal como é configurada pelo autor. A sua verificação constitui uma excepção dilatória que determina ... cabe o ónus da prova, expor (de forma englobante) os pontos de facto essenciais que permanecem controvertidos e que, por isso, devem ser objecto de prova, tendo em consideração dois
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
constitui finalidade ou objecto da instrução dos autos, os factos que sejam necessitados de prova, por controvertidos, sendo que nos termos do disposto no artigo ... processual civil, tendo por objecto os factos relevantes para o exame e decisão da causa que devam considerar-se controvertidos ou necessitados de prova, ordenando as diligências de prova consideradas