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Relator: MANUEL BARGADO
mostrarem verificados os respetivos requisitos, é irrelevante que o prédio dominante esteja ou não encravado, porquanto este requisito é exigido apenas para a constituição da servidão legal de passagem ... pretende a declaração judicial da extinção da servidão. VIII - A aquisição dos prédios encravados pelo seu justo valor, nos termos do nº 1 do art. 1551º do CC, está reservada
Relator: Antero Pires Salvador
facto do prédio onde a requerida exercia a sua actividade industrial, se encontrar encravado por via terrestre. 3 . Resultando da alegação da própria requerente/recorrente, que, nesta data, não exerce qualquer
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I – Apesar de o art.º 411.º do CPC não atribuir
Relator: FERNANDO MONTEIRO
I - A ampliação do pedido pode envolver a formulação de um pedido
Relator: MARIA DOMINGAS
I. O exercício do direito de preferência fundado na confinância consagrado no
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Não pode ser classificado como “apto para construção” um terreno em
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
I – Na acção declarativa que tem por fim o reconhecimento de uma
permitido fumar devem existir sistemas de ventilação constituídos por equipamentos de insuflação e extração, encravados no seu funcionamento, independentes de outros eventuais sistemas do edifício, com variadores de velocidade
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Admitida a intervenção acessória, o chamado é citado para contestar especificamente
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) A justa indemnização é não apenas um pressuposto de legitimidade do
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - O direito real de preferência atribuído pelo art. 1380º, n.º
Relator: SÍLVIA PIRES
I - O prazo para o exercício do direito de preferência por parte
Relator: FERNANDO MONTEIRO
A servidão constituída por usucapião só se mostra desnecessária ao prédio dominante
Relator: VÍTOR AMARAL
I - A acção de demarcação não é a adequada para obter a
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I - Com o recurso da decisão arbitral, e pretendendo-se a fixação
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I. Ao respectivo titular incumbe o ónus de alegação e prova dos