58 resultados nos descritores e sumários · 171 no texto integral

1. TCAN2022-03-31citado por 7só sumário

   00635/09.6BEPRT

   Relator: Ana Patrocínio

   salário mínimo nacional mais elevado, nos termos do disposto no artigo 17.º do EBF, na redacção vigente até 31/12/2002.* * Sumário elaborado pela relatora

   • CUSTOS COM SEGURO DE DOENÇA DE TRABALHADORES E FAMILIARES, TRIBUTAÇÃO AUTÓNOMA, DESPESAS COM JUROS ALD, PORTAGENS E ESTACIONAMENTOS
   • , BENEFÍCIO FISCAL, CRIAÇÃO LÍQUIDA DE POSTOS DE TRABALHO, ARTIGO 17.º DO ESTATUTO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS
2. AT-IV2022-05-11

   Informação vinculativa n.º 22115

   elementos constantes do n.º 8 do art.º 60.º do EBF

   • Cisão de empresas; isenção de IMT e de IS; elementos constantes do n.º 8 do art.º 60.º do EBF
3. TCAN2022-02-17só sumário

   01552/07.0BEVIS

   Relator: Cristina da Nova

   1.No art. 17.º, n. º1 e 2, do EBF, na redação de 2001 e 2002, o benefício concedido ao empregador a consideração, para efeitos de IRC, dos encargos mensais ... nacional mais elevado. 2.A interpretação do n. º1, do art. 17.º do EBF é a de que a criação líquida de postos de trabalho exige que: a contratação

   • COMPETÊNCIA HIERÁRQUICA, INTERPRETAÇÃO DO ART. 17.º DO EBF, NA REDAÇÃO DE 2001 E 2002, CRIAÇÃO LÍQUIDA DE POSTOS DE TRABALHO
4. CAAD-T2022-12-12

   474/2022-T

   EBF. Fundos de investimento não residentes. Liberdade de circulação de capitais

   • IRC - Art
   • 22.º EBF
   • Fundos de investimento não residentes
   • Liberdade de circulação de capitais
5. CAAD-T2022-11-30

   369/2021-T

   Livre Circulação de Capitais – Arts. 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 EBF e 63.º do TFUE

   • IRC – Organismos de Investimento Coletivo em Valores Mobiliários não Residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e Violação da Livre Circulação de Capitais – Arts
   • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 EBF e 63.º do TFUE
6. CAAD-T2022-11-29

   638/2020-T

   Livre Circulação de Capitais – Arts. 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 EBF e 63.º do TFUE

   • IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e Violação da Livre Circulação de Capitais – Arts
   • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 EBF e 63.º do TFUE
7. CAAD-T2022-11-29

   628/2020-T

   Livre Circulação de Capitais – Arts. 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 EBF e 63.º do TFUE

   • IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e Violação da Livre Circulação de Capitais – Arts
   • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 EBF e 63.º do TFUE
8. CAAD-T2022-11-22

   209/2022-T

   prevista na alínea n) do n.º 1 do artigo 44.º do EBF. Património Mundial da UNESCO

   • IMI - Isenção de IMI prevista na alínea n) do n.º 1 do artigo 44.º do EBF
   • Património Mundial da UNESCO
9. CAAD-T2022-11-18

   34/2021-T

   Livre Circulação de Capitais – Arts. 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 EBF e 63.º do TFUE

   • IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e Violação da Livre Circulação de Capitais – Arts
   • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 EBF e 63.º do TFUE
10. CAAD-T2022-10-14

    91/2022-T

    EBF e circular n.º 7/2004; Ónus da prova

    • IRC - Art
    • 32.º EBF e circular n.º 7/2004
    • Ónus da prova
11. CAAD-T2022-10-03

    640/2020-T

    Investimento Coletivo (OIC) não residentes. Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF

    • IRC – Tributação de dividendos pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não residentes
    • Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)
12. CAAD-T2022-09-26

    746/2021-T

    22º EBF. Fundos de investimento não residentes. Liberdade de circulação de capitais

    • IRC - Art
    • 22º EBF
    • Fundos de investimento não residentes
    • Liberdade de circulação de capitais
13. CAAD-T2022-09-19

    750/2021-T

    Autoliquidação. Art. 32º EBF. Excepção de incompetência

    • IRC - Autoliquidação
    • Art
    • 32º EBF
    • Excepção de incompetência
14. CAAD-T2022-09-09

    427/2021-T

    SGPS – Dedutibilidade de encargos financeiros – Revogação do artigo 32.º, n.º 2 do EBF

    • IRC – SGPS – Dedutibilidade de encargos financeiros – Revogação do artigo 32.º, n.º 2 do EBF
15. CAAD-T2022-09-05

    679/2021-T

    Fundos de Investimento Imobiliário; artigo 22.º, n.º 3 do EBF; artigo 68.º, n.º 2 do CIRC

    • IRC
    • Fundos de Investimento Imobiliário
    • artigo 22.º, n.º 3 do EBF
    • artigo 68.º, n.º 2 do CIRC
16. CAAD-T2022-07-28

    816/2021-T

    Artigo 22.º do EBF – Tributação de dividendos pagos a OIC não residentes

    • IRC - Artigo 22.º do EBF – Tributação de dividendos pagos a OIC não residentes
17. CAAD-T2022-07-15

    121/2022-T

    Investimento Coletivo (OIC) não residente. Artigo 22.º, do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF

    • IRC - Tributação de dividendos pagos a Organismo de Investimento Coletivo (OIC) não residente
    • Artigo 22.º, do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)
18. CAAD-T2022-07-13

    641/2020-T

    Investimento Coletivo (OIC) não residente. Artigo 22.º, do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF

    • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC)
    • Tributação de dividendos pagos a Organismo de Investimento Coletivo (OIC) não residente
    • Artigo 22.º, do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)
19. CAAD-T2022-07-11

    131/2021-T

    Livre Circulação de Capitais – Arts. 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 EBF e 63.º do TFUE

    • IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e Violação da Livre Circulação de Capitais – Arts
    • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 EBF e 63.º do TFUE
20. CAAD-T2022-06-29

    716/2020-T

    circulação de capitais – Organismos de Investimento Coletivo residentes e não residentes - Artigo 22º, do EBF - Juros indemnizatórios: dies a quo no caso de retenção ilegal na fonte

    • Livre circulação de capitais – Organismos de Investimento Coletivo residentes e não residentes - Artigo 22º, do EBF - Juros indemnizatórios: dies a quo no caso de retenção ilegal na fonte