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Relator: CRISTINA NEVES
Constitui um contrato misto, com elementos de compra e venda e prestação de serviços, o acordo celebrado entre A. e R. com vista ao fornecimento de software já existente ... prestação de serviços (artº 1154 e segs. do C.C.). II - Neste tipo de contratos, a prestação a cargo da A. é de resultado e não de meios, quer quanto
Sujeito passivo misto - Percentagem de dedução em contratos de ALD e leasing com base nas amortizações financeiras
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
contratos de arrendamento com promessa de compra e venda para habitação própria são contratos de natureza mista, sendo-lhes de aplicar o regime jurídico aplicável consoante a questão a dirimir ... compra e venda do imóvel, então será de aplicar o regime jurídico do contrato promessa de compra e venda. IV- A Lei n.º 81/2014, de 19/12, atribuiu poderes
Relator: 5869/20.0T8BRG.G1
trabalho utilizados, carro, computador fixo e secretaria pertenciam à Ré. É de qualificar o contrato celebrado entre as partes como de trabalho, pois todos estes indícios revelam que o autor ... suas carências de mão de obra. II - A indemnização substitutiva da reintegração assume feição mista (reparadora, associada à ideia de obtenção pelo trabalhador de uma compensação pela perda do emprego
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I - Uma vez formulado pelo Ministério Público, titular da ação penal, o
Relator: FÁTIMA FURTADO
I - Preenchendo a factualidade provada um facto ilícito típico e dele tendo
Relator: GOMES DE SOUSA
I. A reconstituição do facto serve, através da análise da forma ou
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I - Se no momento da abertura da sucessão, se constata que um
Relator: PAULO GUERRA
I – Prescindir da alegação do elemento emocional do dolo eventual omissivo num
Lei n.º 24-C/2022 de 30 de dezembro Sumário: Lei das
Lei n.º 24-D/2022 de 30 de dezembro Sumário: Orçamento do
Decreto-Lei n.º 90-C/2022 de 30 de dezembro Sumário: Altera
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IVA – Direito à dedução; Despesas de aluguer e manutenção dos motociclos
Portaria n.º 312/2022 de 29 de dezembro Sumário: Procede à terceira
Portaria n.º 310/2022 de 28 de dezembro Sumário: Procede à segunda
DIRETIVA (UE) 2022/2561 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
IS - Isenção. Sociedade Gestora de Participações Sociais - Reforma da decisão arbitral (anexa
IVA – Compensações - dedução IVA indevidamente liquidado
IVA. Actos médicos. Isenção por finalidade terapêutica. Isenção por cessão de estabelecimento